Fornecedores

Documentos Necessários

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO - PESSOA FÍSICA

INSCRIÇÃO

Documentos Necessários:

1. Célula de Identidade
2. Comprovante de Endereço
3. Registro ou Inscrição Entidade Porfissional Competente
4. Atestados - Capacitação Técnica
5. Certidão Negativa de Execução Patrimonial
6. CPF
7. Regularidade - Fazenda Federal
8. Regularidade - Fazenda Municipal
9. Regularidade - INSS
10. Certificado/Diploma de formação profissional
11. Curriculum Vitae

Descrição:

1. Cédula de identidade.
2. Comprovante de endereço.
3. Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
4. Atestados de desempenho, no mínimo 3 (três) em papel timbrado, fornecido por pessoa de direito público ou privado, com nome e cargo do emitente. Os atestados de serviço deverão estar registrados na entidade profissional competente.
5. Alvará de fiscalização fornecido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual e/ou Municipal de Saúde, para empresas de prestação de serviços de dedetização, industrialização e/ou comercialização de alimentos, produtos farmacêuticos, químicos, materiais e instrumentos médicos, odontológicos e afins.
6. Certidão negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física.
7. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
8. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – expedida pela Secretaria da Receita Federal.
9. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual – expedida pela Delegacia Regional da Fazenda.
10. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal – expedida pela Secretaria da Fazenda do Município da sede ou domicílio do interessado, se houver.
11. Prova de regularidade para com a Seguridade Social – INSS.

RENOVAÇÃO

Os interessados deverão apresentar o Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMS, com toda documentação acima relacionada.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. No caso de qualquer alteração de dados cadastrais, preencher a Solicitação de Registro Cadastral, anexar o CRC/PMS e documento referente à alteração.
2. A documentação deverá ser encaminhada juntamente com a solicitação devidamente preenchida, carimbada e assinada pelo solicitante (modelo anexo), quando o preenchimento for em formulário, ou impressão dos dados cadastrais inseridos no sistema pelo interessado, via internet.
3. Informar na solicitação relação de materiais e/ou serviços que se proprõe a fornecer, indicando os respectivos códigos.
4. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da CMP/SEMGE.
5. Deverá ser informado à Comissão de Cadastro de Fornecedores, qualquer alteração de endereço, telefone, fax e e-mail.

Atendimento

Local: Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores – COMPEC. Av. Vale dos Barris, 125 – Barris

Telefone: COMPEC 3202-4170 / CMP 3202-4149

Horário: 13:30 às 17:00 horas.

A inscrição, renovação ou alteração cadastral será efetivada com a apresentação da documentação completa e atualizada.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) em cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão;
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);  

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Autorização do Ministério das Comunicações
• Certidão Negativa da ANATEL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO, ARQUITETURA, MONTAGENS E INSTALAÇÕES, LIMPEZA URBANA, ETC

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica (ARTs) – mínimo de 03 (três) em cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão;
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);  

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Certidão de Registro e/ou Inscrição na Entidade Profissional Competente – CREA, CAU, etc. – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Indicação de Instalações e Aparelhamento Técnico;
• Relação da Equipe Técnica e Curriculum do Responsável Técnico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE E SERVIÇOS AFINS

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Autorização do Ministério da Saúde (ANVISA) apenas para empresas da área de medicamentos;
• Alvará da Vigilância Sanitária;
• Certidão de Registro e/ou Inscrição na Entidade Profissional Competente – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Currículo do responsável técnico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DA ÁREA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);  

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Certidão de Registro e/ou Inscrição na Entidade Profissional Competente – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Indicação de Instalações e Aparelhamento Técnico;
• Relação da Equipe Técnica e Curriculum do Responsável Técnico;
• Autorização para Funcionamento - Polícia Federal;
• Certificado de Segurança - Polícia Federal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DE TERCERIZAÇÃO, CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO, ARQUITETURA, MOTAGENS E INSTALAÇÕES, LIMPEZA URBANA, ETC

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, endereço, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Inscrição no Conselho Regional de Administração – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Currículo simples do responsável técnico.
• Atestados de capacidade técnica (ARTs) – mínimo de 03 (três) em cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão;
• Certidão de Registro e/ou Inscrição na Entidade Profissional Competente – CREA, CAU, etc. – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Indicação de Instalações e Aparelhamento Técnico;
• Relação da Equipe Técnica e Curriculum do Responsável Técnico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS DE TERCERIZAÇÃO, CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual); 

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, endereço, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão;
• Inscrição no Conselho Regional de Administração – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico);
• Currículo simples do responsável técnico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL – EMPRESAS ESTRANGEIRAS

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Decreto de Autorização de Funcionamento pelo Órgão Competente para Empresa Estrangeira (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Ato de Registro ou Autorização de Funcionamento pelo Órgão Competente para Empresa Estrangeira (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão), ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual); 

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL

EMPRESAS

• Registro Comercial, Estatuto ou Contrato Social, Ato Constitutivo; (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Atestados de capacidade técnica – mínimo de 02 (dois) (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão);
• Balanço patrimonial último exercício – (sintético) Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador (cópias autenticadas ou originais e cópias para serem autenticados pela comissão),     ou;

Balanço SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Termos de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, Ativo, Passivo, Receita Bruta e Certidão de Regularidade Profissional do Contador), ou;

SIMPLES NACIONAL (Declaratório das Receitas Mensais e Anual);  

• Cópia do cartão do CNPJ;
• Certidões Negativas de: FGTS, Conjunta Receita Federal / Dívida Ativa e INSS, Trabalhista, Falência, Estadual e Municipal;
• Certidão de Registro e/ou Inscrição na Entidade Profissional Competente – Pessoas Jurídica e Física (responsável técnico) – quando for o caso;
• Conta bancária com: nº da conta corrente, nº e nome da agência e nome do banco;
• E-mail, telefone e indicação do responsável pelo contado com a comissão.